1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site Acompanhante Local, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
O uso continuado do site após a publicação de alterações nestes termos constitui sua aceitação dessas alterações.
2. Elegibilidade
Para utilizar os serviços do Acompanhante Local, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade - Este site é destinado exclusivamente a maiores de idade.
- Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.
- Não estar impedido de usar os serviços sob as leis aplicáveis.
- Fornecer informações verdadeiras durante o cadastro.
3. Cadastro e Conta
3.1 Tipos de Conta
Oferecemos dois tipos de conta:
- Usuário Simples: Permite favoritar anúncios e enviar mensagens aos anunciantes.
- Colaborador/Anunciante: Permite criar, publicar e gerenciar anúncios na plataforma.
3.2 Verificação de Identidade
Para contas de Colaborador, exigimos verificação de identidade através de:
- Foto segurando documento de identidade (selfie)
- Foto da frente do RG ou CNH
- Foto do verso do RG ou CNH
A verificação pode levar até 48 horas úteis. Reservamos o direito de recusar cadastros que não atendam aos nossos critérios de segurança.
3.3 Responsabilidade pela Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Regras de Uso
4.1 Conteúdo Permitido
Os anúncios devem:
- Conter apenas informações verdadeiras sobre o anunciante
- Usar fotos reais e atuais do próprio anunciante
- Respeitar as leis brasileiras vigentes
- Não conter conteúdo explicitamente sexual nas fotos públicas
4.2 Conteúdo Proibido
É estritamente proibido:
- Anúncios envolvendo menores de idade
- Conteúdo que promova violência ou discriminação
- Uso de fotos de terceiros sem autorização
- Spam, fraudes ou golpes
- Qualquer atividade ilegal
- Anúncios de tráfico de pessoas
5. Pagamentos e Pacotes
Os pagamentos são processados de forma segura através do Mercado Pago. Aceitamos:
- PIX: Confirmação em minutos
- Cartão de Crédito: Confirmação em minutos
- Boleto Bancário: Até 3 dias úteis para compensação
Não oferecemos reembolso para pacotes já ativados. Em caso de cancelamento, o pacote permanece ativo até o fim do período contratado.
6. Isenção de Responsabilidade
O Acompanhante Local é uma plataforma de anúncios que conecta anunciantes e usuários. Não nos responsabilizamos por:
- Interações entre usuários e anunciantes fora da plataforma
- Veracidade das informações fornecidas pelos anunciantes
- Qualidade dos serviços prestados pelos anunciantes
- Danos decorrentes de encontros ou negociações entre as partes
Recomendamos que os usuários tomem precauções de segurança ao marcar encontros.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo logotipos, design, textos e código, são propriedade do Acompanhante Local e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.
Os anunciantes mantêm os direitos sobre suas próprias fotos e textos, concedendo-nos licença para exibição na plataforma.
8. Suspensão e Encerramento
Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que:
- Violem estes Termos de Uso
- Recebam múltiplas denúncias de outros usuários
- Apresentem comportamento fraudulento
- Não completem a verificação de identidade quando solicitado
9. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendamos verificar esta página regularmente.
10. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: contato@acompanhante-local.com
- Página de Contato: Clique aqui
11. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo/SP.